Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

Condenado por pedofilia pede diminuição da pena no STF

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Exceção de incompetência em razão do lugar

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental